Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

 

O que é a Ouvidoria?

    A Ouvidoria pública é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento de manifestações, sejam elas reclamações, solicitações, denúncias, sugestões ou elogios, tal como por garantir ao cidadão acesso à informação nos termos da Lei 12.527 e do Decreto 7.724. Para saber mais sobre as Ouvidorias Federais, clique aqui.

    A Ouvidoria da Unifesp foi instituída por iniciativa do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ulysses Fagundes Neto, conforme portaria nº 2515 de 21 de dezembro de 2007.

    Ela é um departamento assessor da Reitoria, vinculado à Ouvidoria Geral da União e auditado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e Controladoria-Geral da União.

    Cabe à Ouvidoria atuar sempre em conformidade com os princípios, dentre outros, da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

 

Para que serve a Ouvidoria?

    A Ouvidoria Unifesp tem por objetivo promover a interlocução entre o cidadão e a administração pública e é responsável por tratar as manifestações do público interno ou externo à Universidade, com o própósito de aprimorar a gestão pública e os serviços por ela oferecidos, melhorando assim a satisfação de seus usuários.

 

Como funciona a Ouvidoria:

    A Ouvidoria funciona como porta-voz do cidadão, recebendo suas manifestações, cadastrando-as e encaminhando-as aos setores competentes da Unifesp para conhecimento e providências quando aplicáveis. Toda manifestação recebida será devidamente respondida.

    A Ouvidoria garantirá o sigilo sobre o nome e dados pessoais do manifestante, nas formas do art. 31 da Lei 12.527.

 

Por que recorrer à Ouvidoria Unifesp?

    A Ouvidoria Unifesp é um é uma instância de controle e participação social e de fortalecimento da democracia no interior da Universidade. Por seu caráter autonomo e sua prerrogativa de acesso direto a docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, devendo estes prestarem-lhe esclarecimentos sempre que por ela solicitados, a Ouvidoria garante a comunicação entre os usuários tanto externos quanto internos com os setores reclamados garatindo que os solicitantes tenham suas manifestações conhecidas e recebam respostas no prazo de 20 dias (prorrogáveis por mais 10).

 

Equipe:

Janaína Anchieta Costa – Ouvidora 

Daniela Lino Melo - Ouvidora Adjunta

 

Portarias:

Portaria n.  2.515, de dezembro de 2007 - Criação da Ouvidoria da Unifesp - 2.515.pdf 

Portaria n. 3.041 de 9 de agosto de 2017 - Nomeação da servidoria Janaína Anchieta Costa para o cargo de Ouvidora da Unifesp - 3.041.pdf 

Portaria n. 4.341 de 31 de outubro de 2017 - Nomeação da servidora Lidiane Cristina da Silva como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Unifesp - 4.341.pdf 

 

Instrução Normativa nº1 da OGU

A Ouvidoria Unifesp, em sua condição de ouvidoria pública do Poder Executivo federal, é regida pela Instrução Normativa Nº 5 da Ouvidoria-Geral da União, de 18 de junho DE 2018.

 

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